(DOC. VP 233.1146.3519.5295)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência - Recurso das rés - Arguição de nulidade da sentença - Pretensão de realização de nova perícia - Descabimento - Perícia confirma a existência de defeitos construtivos a ensejar a indenização por danos materiais - Preliminares de prescrição e decadência afastadas - - Irregularidades, contudo, que, por si só, não implicam em ocorrência de lesão moral aos adquirentes - Vícios que não extrapolam o mero dissabor do cotidiano e não afetam o direito funda

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