(DOC. VP 232.9711.5769.7570)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por Valéria Nistico Giometti contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade em ação de usucapião. A recorrente alega ter apresentado todos os documentos solicitados e que seu único rendimento é um benefício previdenciário inferior a um salário-mínimo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, considerando a existência de múl

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