(DOC. VP 232.7042.0414.6165)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR FATO OU VÍCIO DO PRODUTO. INSETO ENCONTRADO EM DOCE ADQUIRIDO PELA CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. -

De acordo com entendimento sedimentado pela 2ª Seção do STJ, «a presença de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relação a esse tipo de produto» e, em «tal hipótese, o dano extrapatrimonial exsurge em razão da exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica, em violação do seu direito fundamental à alimentação adequada», sendo «irrelevante, para fins d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote