(DOC. VP 232.3597.4801.5706)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER E AMEAÇA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. Descabimento Legítima, diante do contexto, a decretação da medida cautelar. Paciente denunciado pelo crime previsto no art. 129 § 13, e 147, ambos do CP. Segundo consta, o paciente teria, por motivos banais, agredido violentamente a ofendida, agarrando-a pelos braços e pelo pescoço, além de tê-la ameaçado de causar mal grave e injusto. Circunstâncias todas que indicam relevante periculosidade do a

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