(DOC. VP 232.0443.9702.8836)

TJSP. Plano de saúde. Cobertura. Cirurgias estéticas reparadoras. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimentos de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97/TJSP. Tema 1069 do STJ. Atendimento devido na rede credenciada ou, na inexistência de prestador capacitado, mediante custeio do tratamento em unidade e/ou por médicos não conveniados. Dano moral configurado. Indenização devida. Juros de mora. Aplicabilidade da Taxa Selic, sem cumulação com índice de correção monetária. Jurisprudência dominante do STJ. Recurso provido em parte

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