(DOC. VP 231.8803.3192.6974)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FOGÃO. VÍCIO OCULTO. INÉRCIA DA PARTE RÉ NA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. I. Caso em exame 1. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, na qual o Autor pleiteia, a condenação da Ré à proceder troca do produto defeituoso (fogão de piso Cook), bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a troca do produto e fixando indenização por dano moral, no montante de R$ 1.500,00. 3. Recurso exclusivo do autor pleiteando a majoração da verba indenizatória. II. Questão em discussão 4. A controvérsia recursal consiste em (i) analisar a adequação do valor da compensação por dano moral, considerando o transtorno causado pelo vício do produto essencial e a inércia da ré em solucionar a questão administrativamente; (ii) verificar a possibilidade de majoração do quantum indenizatório fixado na sentença. III. Razões de decidir 5. Vício incontroverso. 6. Inércia da ré na solução do defeito no produto e o desvio produtivo do consumidor, na hipótese, comportam a majoração da indenização por danos morais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. Dispositivo e tese 7. PROVIMENTO DO RECURSO. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 14. Lei 9656/98. CDC. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelação 0032361-03.2021.8.19.0205, Rel. Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Nona Cãmara de Direito Privado. J.: 12/08/2024.

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