(DOC. VP 231.8580.8557.0422)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSIM SAÚDE.

Negativa autorização exame de tomografia computadorizada do tórax. Câncer pulmão. Argumento de não cumprimento do período de carência. Obrigatória a cobertura de qualquer procedimento necessário à garantia da saúde e da vida do segurado na hipótese de emergência. Incidência do Lei 9.656/1998, art. 35, C, I. Súmula 597/STJ. Dano moral configurado. Súmula 343/STJJ. Improvimento de ambos os recursos.

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