(DOC. VP 231.2842.5331.9203)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação consumerista. Fato do serviço. Transeunte atingida por cabo de alta tensão roto, pendente de poste de energia, sofrendo queimaduras leves. (ii) Vítima considerada consumidora por equiparação, cf. inteligência do CDC, art. 17. Responsabilidade civil objetiva, ex vi do CDC, art. 14. (iii) Fatos comprovados. Nexo de causalidade demonstrado. Dever de indenizar verificado, independentemente de culpa. (iv) Danos morais configura

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