(DOC. VP 231.2180.6557.4724)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia embasada em elementos indiciários. Matéria não examinada pelo tribunal local. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede a manifestação deste Sodalício para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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