(DOC. VP 231.2180.6536.5595)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de usucapião. CPC, art. 1.022. Ofensa. Inocorrência. Mérito. Conclusões. Revolvimento fático probatório. Necessidade. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio. Súmula 7/STJ, óbice. Incidência. Decisão monocrática mantida.

1 - Não há nulidade por omissão, tampouco negativa de prestação jurisdicional, no acórdão que decide de modo integral e com fundamentação suficiente a controvérsia. O Tribunal de origem julgou com fundamentação suficiente as matérias suscitadas. 2 - Quanto ao mérito, o Tribunal de origem, considerando a particularidade do caso concreto, consignou a necessidade de apresentação de documentos que identifiquem o imóvel usucapiendo e seus eventuais interessados, com o fim de cumpri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote