(DOC. VP 231.2180.6429.4316)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Direito autoral. Violação. Fotografias. Divulgação. Arts. 46, VIII, e 48 da Lei 9.610/1998 (lda). Consentimento do autor. Ausência. Prejuízo injustificado. Art. 24 da lda. Indenização. Danos materiais e morais. Art. 108 da lda. Contrafação. Reconhecimento.

1 - Discute-se nos autos se a conduta da ré, ao utilizar fotografia do autor, fotógrafo profissional, em proveito econômico e comercial próprios, desprovida de autorização do criador, de remuneração ou de indicação de seus créditos, caracteriza infração dos Lei 9.610/1998, art. 46 e Lei 9.610/1998, art. 48 (LDA). 2 - A obra artística representada pela fotografia é protegida pela Lei de Direitos Autorais, sendo que eventual exposição em rede social sem consentimento, remuneraç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote