(DOC. VP 231.2131.2472.1975)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Princípio da colegialidade. Não violação. Pena-base. Conduta social. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade, por haver previsão legal e regimental, a decisão monocrática em que o relator nega provimento ao recurso especial quando o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência dominante acerca do tema. 2 - A conduta social do agente foi considerada desfavorável por meio de fundamentos concretos. No caso, o réu abusou da confiança da genitora da vítima, uma vez que residia em sua casa há mais de quatro anos, o que aumenta a reprov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote