(DOC. VP 231.2131.2464.8565)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida de urgência no writ originário. Indeferimento liminar da inicial. Excepcionalidade não evidenciada. Súmula 691/STF. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus é incabível contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, para que não ocorra supressão de instância. Precedentes. 2 - A moldura fática delineada pelas instâncias de origem, ainda em cognição perfunctória, indicam a prática de crime de homicídio consumado e posterior coação de testemunhas pelo ora agravante, com intuito de macular a investigação policial, o que denota gravidade concreta

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