(DOC. VP 231.2131.2301.2150)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Organização criminosa armada especializada em roubo de cargas. Prisão preventiva. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, está justificada a prisão cautelar, pois o decreto prisional demonstrou que o ora agravante seria membro de organização criminosa especializada na prática de roubos de caminhões, carretas e cargas. Destacou-se a estrutura ordenada e a

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