(DOC. VP 231.2040.6981.2623)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Amputação de membro. Custeio de prótese ortopédica não ligada ao procedimento cirúrgico. Exclusão contratual. Validade. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, as operadoras de plano de saúde estão obrigadas ao custeio de próteses e órteses sempre que estas estejam ligadas ao ato cirúrgico, sendo lícita, desse modo, a sua exclusão quando não possuam relação direta com o procedimento médico a ser realizado. 2 - No caso, as instâncias de origem avaliaram que a prótese ortopédica destinada a substituir membro amputado não possuía vinculo direto com o procedimento cirúrgico realizado pelo benef

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