(DOC. VP 231.2040.6946.0881)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Paciente acometida da covid-19. Internação em uti. Esgotamento dos recursos terapêuticos. Necessidade de oxigenação por membrana corpórea. Ecmo. Previsão no rol para hipótese diversa. Parecer técnico da ans recomendando a cobertura. Recurso fundamentado no caráter taxativo do rol.

1 - Cinge-se a controvérsia em definir a obrigatoriedade, ou não, de cobertura de oxigenação por membrana corpórea - ECMO durante internação em UTI de paciente acometido de COVID-19. 2 - Inicialmente, verifica-se que o Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos arts. 10, § 4º, da Lei 9656/1998 e 421 e 422 do Código Civil. Logo, não foi cumprido o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorren

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