(DOC. VP 231.2040.6908.1687)

STJ. Tributário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão quanto à suspensão do processo em epígrafe. Tese examinada. Omissão não caracterizada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

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