(DOC. VP 231.2040.6895.7793)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato de participação financeira. Exibição de documentos. Presunção de veracidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ônus probatório. Satisfação. Prescrição. Afastamento. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo, de modo integral, a controvérsia posta. 2 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para afastar a penalidade do CPC, art. 400, a suficiência das provas e a ocorrência de prescrição quanto aos contratos cuja contratação foi comprovada demandaria o revolviment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote