(DOC. VP 231.2040.6730.3101)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Condenação. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos con cretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote