(DOC. VP 231.2040.6699.9180)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do magistrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo não se opera pela simples verificação do decurso de tempo, devendo ser consideradas as circunstâncias do caso, à luz da razoabilidade, para fins de averiguação de eventual demora consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação. 2 - No caso, a despeito da irresignação defensiva, restou afastada a existência de mora desarrazoada na tramitação da ação que justifique o relaxamento da prisão preventiva. Segundo o acórdão impugnado e o andame

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