(DOC. VP 231.2040.6639.8734)

STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Violação ao CPP, art. 155. CPP. Inexistência. Condenação baseada em provas produzidas na instrução. Absolvição quanto ao delito de associação para o tráfico. Estabilidade e permanência demonstradas. Afastamento que demanda reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. CPP, art. 156 e CPP art. 186. Direito ao silêncio. Ausente o prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do recorrente foi fundamentada em elementos colhidos na fase extrajudicial, bem como em provas produzidas em juízo, mormente os depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência. Assim, não há falar em violação do CPP, art. 155, pois a prova utilizada para a condenação do recorrente não deriva exclusivamente dos elementos colhidos na fase extrajudicial, mas também das provas que foram ratificadas em juízo, sob o crivo do contraditório. 2 - O Tribunal de origem,

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