(DOC. VP 231.2040.6380.3973)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Extração e usurpação de recurso mineral da União. Aplicação do princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor da res furtiva que supera o referencial utilizado por esta corte para fins de reconhecimento da atipicidade material da conduta. Circunstâncias fáticas da extração que também não recomendam a incidência do princípio ao caso.

Agravo regimental improvido.

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