(DOC. VP 231.2040.6217.2840)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Não configuração. 2. Juntada de procuração. Irregularidade no cadastro dos novos advogados. Ausência de intimação. Nulidade reconhecida pelo tribunal estadual. Alegação que a parte não se manifestou na primeira oportunidade. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira adequada e suficiente todos os temas suscitados pela parte e influentes para o resultado do julgamento. 2 - Não se ignora a jurisprudência remansosa desta Corte Superior no sentido de que a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do CPC, art. 278. 3 - Rever as conclus�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote