(DOC. VP 231.2040.6159.6714)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Amparo na necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Negativa de autoria. Supressão de instância.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi fundamentada no modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado tentado com emprego de disparos de arma de

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