(DOC. VP 231.1250.6610.3744)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falso testemunho. Violação ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Condenação. Manutenção. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo em vista que a Corte de origem, ao apreciar o recurso de apelação da defesa, examinou as provas produzidas, cotejando-as, bem como as teses apresentadas pelas partes, não havia omissão no jugado que devesse ter sido sanada por meio dos embargos declaração. Assim, não há que se falar em violação ao CPP, art. 619. 2 - A leitura do acordão recorrido revela que a manutenção da condenação do agravante está apoiada em acervo probatório suficiente, contando com prova produz

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