(DOC. VP 231.1240.7789.8306)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Quantum indenizatório. Culpa concorrente da vítima. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. Ausência de similitude fática.
1 - O Tribunal de origem reconheceu a ocorrência de danos morais e, a partir das peculiaridades do caso concreto, arbitrou o montante indenizatório devido, considerando, inclusive a culpa concorrente da vítima. 2 - A revisão do quantum indenizatório fixado a título de danos morais demandaria reexame do conjunto fático probatório, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. 3 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias
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