(DOC. VP 231.1240.7692.8522)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Organização criminosa com severo poder bélico. Roubo majorado. Liberdade provisória. 16 acusados em ação penal única. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

Agravo regimental improvido.

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