(DOC. VP 231.1240.7434.0852)
STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos para novo julgamento do recurso integrativo.
1 - «Uma corte que visa ao controle da decisão recorrida é uma corte reativa. Vale dizer: a corte desempenha um papel que pressupõe a existência de uma violação ao direito já ocorrida, sendo sua tarefa sancioná-la e, quando possível, neutralizar ou eliminar os seus efeitos mediante cassação ou reforma dessa decisão. O recurso serve para reagir a uma violação ao direito já ocorrida, perpetrada pela decisão judicial que constitui o seu objeto, sendo a atuação da corte pensada t�
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