(DOC. VP 231.1240.7124.5867)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Alienação de imóvel. Fraude à execução. Afastamento. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote