(DOC. VP 231.1160.6869.1632)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Decisão surpresa. Intimação da parte para se manifestar sobre a matéria. Ausência de impugnação ao fundamento do acórdão apto, por si só, a manter a decisão. Aplicação da Súmula 283/STF. 3. Depósito de ouro. Ação de anulação e substituição de título proposta para obtenção do metal. Prazo prescricional regras do depósito. Reconhecimento. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de São Paulo dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2 - Tendo em vista que o banco não impugnou nas razões do recurso especial os fundamentos adotados pelo Tribunal estadual para afastar a tese de decisão surpresa, em especial o fato de ter sido intimado para se manifestar sobre a ocor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote