Carregando…

(DOC. VP 231.1160.6673.5450)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação acidentária. Benefícios em espécie. Auxílio-acidente. Incapacidade laborativa temporária. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Pretensão reexame fático probatório. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação acidentária. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Ab initio, analiso o recurso quanto ao que foi prequestionado, uma vez que parcela da insurgência apresentada pelo recorrente não foi suficientemente debatida no Tribunal de origem, sendo que a mera citação ou menção superficial de dispositivos de Lei não é condição capaz de preencher o fundamental requisito de prequestionamento da matéria or

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote