(DOC. VP 231.1160.6520.4819)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Operação policial visando ao combate do tráfico no local. Fuga. Fundada suspeita. Justa causa constatada. Redutor. Presentes os requisitos para a sua aplicação no grau máximo (2/3). Regime aberto e substituição das penas. Writ concedido.

I - «O CPP, art. 244 não autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata» (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.) II - O TJMG justificou a abordagem do réu, uma vez que, «em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, os po

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