(DOC. VP 231.1160.6471.1655)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Presença de provas capazes de demonstrar os indícios de autoria delitiva. Afastamento. Via inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese de ausência de elementos probatórios, em razão da não realização de perícia no veículo e na arma, para comprovar a possibilidade de disparos, não merece guarida, uma vez que a decisão de pronúncia foi embasada em depoimentos testemunhais que em tudo coincidem com os relatos dos policiais, vítimas do crime. 2 - C onsoante a jurisprudência desta Corte Superior, «Para que o réu seja pronunciado, a acusação não precisa provar que ele seja efetivamente o autor do delito

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