(DOC. VP 231.1160.6438.3853)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Majorante de emprego de arma de fogo. Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma. Agravo regimental desprovido.

1 - Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo CP, apesar de o réu não ter praticado a violência elementar do crime de roubo, conforme o entendimento consagrado por este STJ, havendo prévia convergência de vontades para a prática de tal delito, a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não sendo ele o executor direto do gravame. 2 - A análise acerca do reconhecimento da participação de menor importâ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote