(DOC. VP 231.1160.6405.7278)

STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Alegada omissão. Não ocorrência. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Ilicitude das provas.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2 - No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que os militares « visualizaram dois indivíduos, um conduzindo uma motocicleta e o outro próximo a um veículo VWGOL e se aproximaram. Naquela ocasião, um dos indivíduos tentou se esconder atrás de um muro quebrado, levantando suspeita da equipe policial, o que ensejou sua abordagem,

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