(DOC. VP 231.1160.5230.6710)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo de instrumento. Pronunciamento judicial. Presença de cunho decisório. Cabimento. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1 - A Corte Especial, por ocasião de julgamento de recurso especial repetitivo, consolidou o entendimento de que o rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigável, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade ou do manifesto prejuízo do julgamento da questão somente no recurso de apelação. 2 - Para fins de aferir-se o cabimento de agravo de instrumento, independentemente do nome do provimento jurisdicional agravad

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