(DOC. VP 231.1080.8177.2904)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundadas razões. Flagrante amparado em elementos subjetivos. Agravo regimental desprovido.

1 - Pela dicção do CPP, art. 240, § 2º - CPP, para a realização de busca pessoal pela autoridade policial é necessária a presença de fundada suspeita no sentido de que a pessoa abordada est eja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, situação que não se apresenta na hipótese. 2 - Agravo regimental desprovido.

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