(DOC. VP 231.1010.8934.3732)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal/veicular. Procedimento de rotina. Paciente com droga debaixo da camisa. Ausência de ilegalidade. Nulidade não configurada. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, o recorrente foi abordado durante uma fiscalização de rotina promovida por policiais com o intuito de averiguar a ocorrência de infrações administrativas de trânsito e crimes que supostamente ocorriam em rodovia no Estado de Goiás, sendo que a droga apreendida foi escondida debaixo da camisa do paciente. 2 - Assim, inexiste ilegalidade na abordagem realizada pela polícia, pois a busca pessoal foi exercida dentre dos limites da atuação policial ostensiva e preventiva. 3

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