(DOC. VP 231.1010.8911.8549)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pena-base. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A culpabilidade do agente foi considerada desfavorável por meio de fundamentos concretos. No caso, o réu abusou da confiança da genitora da vítima, uma vez que residia em sua casa há mais de quatro anos, o que aumenta a reprovabilidade da conduta. 2 - O desvalor das circunstâncias do crime foi concretamente justificado, pois o delito foi praticado de madrugada, horário de menor vigilância, o que favorece a sua execução. 3 - Agravo regimental não provido.

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