(DOC. VP 231.1010.8866.5785)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou a prova dos autos para concluir pela aplicação do art. 50 do CC, pois comprovada a confusão patrimonial e o desvio de finalidade. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote