(DOC. VP 231.1010.8847.1514)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Evidente intuito protelatório. Aplicação de multa

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2 - Evidenciado o propósito manifestamente protelatório na oposição dos embargos de declaração, é imperativa a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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