(DOC. VP 231.1010.8664.3319)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Matéria não examinada pela corte local. Não exaurimento de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias de origem — dosimetria — impede manifestação desta Corte para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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