(DOC. VP 231.1010.8646.9128)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Nulidade. Falha na gravação do depoimento da vítima. Ausência de demonstração de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência deste Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento de nulidade no curso do processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do CPP, art. 563, segundo o princípio pas de nullité sans grief, o que não se verifica na espécie (AgRg no HC 489.699/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 23/06/2020). 2 - Neste caso, a alegação de vício não vem acompanhada de qualquer demonstração de pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote