(DOC. VP 231.1010.8504.8917)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Pena-base acima do mínimo legal. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desprovimento do agravo.

1 - A matéria relativa à exasperação da pena-base não foi apreciada pelo Colegiado de origem, o que impede a manifestação deste Tribunal, para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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