(DOC. VP 231.1010.8309.9304)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Aparente condição de «mula". Med idas cautelares diversas. Adequação e suficiência. Constrangimento ilegal configurado. Precedentes. Decisão agravada mantida.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote