(DOC. VP 231.1010.8240.4269)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Contrato bancário. Fundo 157. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Prova mínima do fato constitutivo. Necessidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2 - A inversão do ônus probatório não afasta do consumidor o ônus de comprovar minimamente o fato constitutivo do direito. 3 - O colegiado estadual assentou que não houve comprovação mínima do fato constitutivo

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