Carregando…

(DOC. VP 231.0260.9915.6386)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Auxílio-acidente. Não houve violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Pretensão reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a condenação do réu à concessão de auxílio-acidente. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para alterar o termo inicial do benefício. II - O INSS, às fls. 542-543, requereu a desistência do recurso especial. A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos: «Inicialmente, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, a teor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote