(DOC. VP 231.0260.9850.9296)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Tese de nulidade da busca pessoal. Superveniência de sentença condenatória. Cognição profunda e exauriente da insurgência. Prejudicialidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Proferida sentença na ação penal, na qual a tese apresentada pela Defesa foi refutada, em cognição profunda e exauriente, fica prejudicado o writ, devendo a irresignação ser apreciada em eventual recurso a ser interposto perante o Tribunal a quo. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote