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(DOC. VP 231.0260.9835.4371)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Análise da contrariedade à prova dos autos. Indevido revolvimento fático probatório. Qualificadora remanescente. Valoração na pena base. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial prova testemunhal, documental e pericial, entenderam, de forma fundamentada, não ter sido a decisão dos jurados contrária à prova dos autos, inviável ne sta célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa. 2 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma d

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