(DOC. VP 231.0260.9747.5802)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não identificado. S imilitude fática não demonstrada. Jurisprudência do STJ firmada no mesmo sentido do acórdão embargado. Súmula 168/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A admissão dos embargos de divergência pressupõe a comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, devendo a parte embargante demonstrar a identidade de situações fáticas com soluções jurídicas diversas, requisitos não demonstrados no caso concreto. 2 - «N ão configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando as instâncias ordinárias reputarem suficientemente instruído o processo

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